Deputados-advogados: quando o Parlamento escreve leis à medida do cliente

Há um padrão que já ninguém honesto consegue fingir que não vê: homens e mulheres que chegam à política quase sem património relevante, com biografias modestas e discursos inflamados sobre "serviço público", e que, passados poucos anos de bancadas parlamentares, gabinetes ministeriais e comissões, surgem rodeados de casas, cargos, consultorias e sociedades. O milagre não é religioso, é sistémico.

A fórmula, em muitos casos, é simples: usar o poder legislativo não como missão, mas como plataforma. Criar contactos, abrir portas, recolher segredos do Estado e do mercado, perceber onde o sistema é cego, onde a lei é frouxa, onde a ambiguidade rende mais do que qualquer salário oficial. É assim que se passa da retórica da "vocação cívica" à prática da "captura discreta".

Da promessa de serviço público ao currículo dourado

No início, tudo começa com as palavras certas: "dedicação ao país", "defesa do interesse geral", "regeneração da política". Fala-se de ética, de transparência, de combate aos privilégios. Os currículos são magros, muitas vezes marcados por empregos precários, pequenos escritórios, carreiras ainda por fazer. É quase comovente.

Depois chega o Parlamento. Chegam as comissões, as audições, o acesso a informação sensível, os contactos com empresas, ordens profissionais, grupos económicos. O deputado aprende depressa que o hemiciclo é só a vitrina; o verdadeiro negócio faz-se nos corredores, nas salas discretas, nos jantares fora de agenda e nas "reuniões técnicas" que ninguém filma nem transcreve.

Em menos de uma década, a metamorfose está concluída: o político que um dia entrou "com uma mão à frente e outra atrás" torna-se quadro cobiçado por bancos, seguradoras, construtoras, energéticas, fundos, e, muito especialmente, pelas grandes sociedades de advogados. Não porque seja um génio do direito, mas porque domina a língua secreta do poder.

Deputados de manhã, advogados à tarde

Em teoria, Portugal tem um Estatuto dos Deputados, registo de interesses, regras de incompatibilidades. Em teoria, existem barreiras claras entre a função de fazer leis em nome do povo e a função de facturar honorários em nome de clientes privados. Em teoria, a República protege-se da promiscuidade. Em teoria.

Na prática, o cenário é outro. Multiplicam-se os casos em que deputados, quase todos formados em direito, trabalham de manhã na Assembleia, votam leis, participam em comissões, negoceiam palavras, conceitos e vírgulas, e à tarde vão para as suas sociedades de advogados, ou para estruturas a elas ligadas, aplicar, interpretar e rentabilizar as leis que ajudaram a parir. É o milagre da bilocação institucional: metade legislador, metade consultor.

É aqui que nasce uma distorção letal para a democracia: o deputado deixa de estar apenas preocupado com "o que é melhor para o país" e passa a ponderar "o que é aceitável, mas deixa espaço para navegar". Enquanto ele levanta o braço no plenário, a sociedade de advogados levanta a facturação. E a fronteira entre interesse público e negócio privado transforma-se numa meia-luz confortável para os profissionais da ambiguidade.

Como se fabrica uma lei à medida

Uma lei rara vez nasce de uma folha em branco. Quase sempre nasce de um problema concreto, de uma pressão, de um pedido, de uma agenda. Quando o processo está capturado, é assim que funciona a oficina discreta da legislação:

• Primeiro, um sector económico, uma associação, um grupo organizado, identifica uma barreira legal que lhe dói no lucro ou um vazio que deseja explorar.
• Depois, esse desconforto é traduzido em "preocupação técnica" e levado a quem decide, através de pareceres, encontros, seminários e "conversas informais".
• De seguida, redige-se um projecto ou uma proposta de lei com a ajuda de especialistas que, coincidentemente, serão os mesmos a aconselhar os clientes afectados por essa lei.
• Por fim, a lei é apresentada como avanço civilizacional, correcção de injustiças ou modernização do sistema, e aprovada por quem conhece, melhor do que ninguém, o seu verdadeiro raio de acção.

Não é preciso escrever o nome do cliente na lei. Bastam duas ou três expressões, uma definição intencionalmente vaga, um prazo suave, um regime transitório generoso. O suficiente para, lá à frente, num tribunal ou num contrato, permitir a interpretação "adequada". O crime perfeito não é violar a lei; é desenhá-la de forma conveniente.

Sociedades de advogados: o quarto poder silencioso

Enquanto os tribunais se arrastam em edifícios degradados, com falta de funcionários e sistemas informáticos do século passado, as grandes sociedades de advogados crescem em torres de vidro, com recepções de hotel de luxo e equipas multidisciplinares que vão do fiscal ao mediático, do regulatório ao criminal económico. São, na prática, um quarto poder silencioso.

Ali estão ex-ministros, ex-secretários de Estado, ex-deputados, ex-altos quadros da Administração. Gente que conhece, por dentro, todos os códigos: o legal, o político e o informal. O cliente que se senta à mesa não paga apenas por conhecimento jurídico; paga por acesso, por linguagem, por portas que se abrem sem convocatória oficial.

O desequilíbrio é brutal: de um lado, um juiz com processos a mais, meios a menos, pressão pública e mediática, e uma lei muitas vezes mal escrita; do outro lado, um exército de advogados altamente especializados, com tempo, recursos e liberdade para explorar cada brecha, cada vírgula, cada contradição. Não admira que, na percepção pública, pareça que as sociedades mandam mais do que os tribunais.

O teatro Sócrates e a erosão da autoridade

O julgamento de José Sócrates tornou-se um palco onde tudo isto se revelou à luz do dia. Anos de investigação, milhares de páginas de acusação, batalhões de advogados, batalhões de procuradores, decisões e contra-decisões, crimes que caem por prescrição, incidentes processuais, recursos, contra-recursos. Para o cidadão comum, só fica uma sensação: um sistema incapaz de tratar em tempo útil aqueles que um dia estiveram no centro do poder.

Quando uma juíza tem dificuldade em manter o respeito em sala, quando as audiências descambam em espectáculo, quando a narrativa mediática se concentra mais na forma do que na substância, não é apenas a figura de Sócrates que está em causa. É a própria autoridade simbólica da justiça que se desagrega diante de um país inteiro.

A pergunta que ecoa nas conversas de café é simples e devastadora: "Se fosse um cidadão anónimo, isto também arrastava tantos anos?" A resposta, mesmo sem estatísticas na mão, é intuitiva: não. E é esta intuição que mata, dia após dia, a confiança na lei como casa de todos.

Captura do Estado: quando a lei deixa de ser de todos

O fenómeno dos deputados-advogados, das leis à medida, das sociedades de advogados com mais peso do que muitos ministérios, não é um conjunto de "casos isolados". É a expressão portuguesa de algo maior: a captura do Estado por redes organizadas de interesses privados que aprenderam a habitar as instituições, não a respeitá-las.

Quando a mesma mão que aperta o botão de voto no Parlamento escreve, noutro contexto, cláusulas contratuais e pareceres para quem ganha com essas leis, a República adoece. Quando as carreiras políticas são desenhadas como trampolim para cadeiras almofadadas em escritórios de elite, o mandato parlamentar deixa de ser serviço e torna-se estágio remunerado para a indústria da influência.

E quando os grandes julgamentos do regime se arrastam até à exaustão, com decisões contraditórias, prescrições e humilhação pública da própria justiça, a mensagem final não é jurídica, é moral: a lei é dura com os fracos e macia com os poderosos.

Epílogo: um país cansado de aplaudir a farsa

Portugal não é pobre por acaso, nem injusto por fatalidade genética. Portugal é mantido na mediania por uma engenharia silenciosa de leis, cargos, favores e carreiras cruzadas, onde cada vírgula jurídica vale mais do que o salário de quem trabalha uma vida inteira. Os deputados-advogados são apenas um dos rostos visíveis desta engrenagem que transforma a democracia num teatro caro e pouco convincente.

Um dia, este país terá de escolher se quer continuar a aplaudir o espectáculo ou se quer, finalmente, acender as luzes da plateia e olhar de frente para quem escreve as regras do jogo. Porque enquanto as leis forem escritas por quem lucra com cada excepção, cada buraco e cada "interpretação criativa", a justiça será sempre uma peça em cartaz, e o povo apenas figurante não remunerado.