BOX DE FACTOS

• O Ministério Público pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura para o constituir arguido num processo por alegada difamação.
• A queixa foi apresentada por Joaquim Pinto Moreira, ex-deputado do PSD e antigo presidente da Câmara de Espinho, que se considera gravemente ofendido na honra.
• Em entrevistas televisivas, Ventura acusou Pinto Moreira de enriquecer à custa de obras públicas em Espinho e de receber dinheiro em troca de obras.
• Pinto Moreira é arguido na Operação Vórtex, acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um de tráfico de influências e um de violação de regras urbanísticas.
• O líder do Chega diz não se opor ao levantamento da imunidade e afirma manter tudo o que disse, em nome da denúncia da corrupção.

Num país atolado em processos de corrupção, chegámos ao grau zero da ironia: são os acusados que se indignam com a palavra "corrupção" e os moralistas profissionais que se sentam no banco dos suspeitos por a pronunciarem alto demais.

Há notícias que podiam ser publicadas directamente na secção de humor negro, sem passar pela política. O Ministério Público pede o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura, para que possa ser constituído arguido num processo de difamação. O que desencadeou a máquina judicial não foi um esquema de contratos opacos, nem uma offshore fugida ao fisco. Foi a palavra maldita: "enriquecimento à custa de obras públicas".

Do outro lado da barricada está Joaquim Pinto Moreira, antigo presidente da Câmara de Espinho e ex-deputado, acusado em tribunal de diversos crimes ligados à corrupção e ao urbanismo. Invoca agora a sua "honra e consideração", feridas por declarações de um político que vive justamente da retórica anti-corrupção. O quadro é tão insólito que quase pede popcorn legislativo.

Quando o arguido se indigna com a palavra "corrupção"

Em teoria, tudo é simples. A Constituição garante a presunção de inocência e protege a honra de qualquer cidadão, mesmo que arguido, mesmo que acusado. Não se podem transformar suspeitas em sentenças populares, nem tribunais em estúdios de televisão permanentes.

Na prática, o cenário é outro. Um ex-autarca, acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação de regras urbanísticas, aparece agora como protagonista de um drama moral: não se revolta apenas contra o processo judicial em que responde, revolta-se sobretudo contra quem o ousou ligar, em antena aberta, à palavra "corrupção".

Não é a teia de negócios, os favores, as decisões urbanísticas suspeitas que o país discute hoje. É a gramática do insulto. O país das comissões, avenças e ajustes directos tornou-se, subitamente, hiper-sensível à semântica.

A frágil fronteira entre denúncia e difamação

Há, é verdade, uma fronteira que importa não esquecer: a diferença entre denunciar factos sustentados e atirar acusações absolutas sem rede de prova. A justiça existe precisamente para que a indignação seja traduzida em processos, não em linchamentos.

André Ventura, especialista em transformar estúdio de televisão em tribunal de rua, sempre tratou a palavra "corrupto" com a leveza de quem espalha confettis num desfile. Agora descobre, pela via formal, que as palavras têm código penal e que um microfone pode trazer, colado ao cabo, um inquérito criminal.

A questão não é, porém, escolher um lado neste duelo de vaidades. Entre o moralista profissional e o arguido sensível, a República parece presa num dilema absurdo: quem tem mais direito à indignação? O que passa a vida a apontar o dedo ou o que se ofende por ser apontado?

Portugal, laboratório de indignações selectivas

Se olharmos para o filme em câmara lenta, percebemos que este não é um caso isolado. É apenas mais um episódio numa longa série em que a palavra "corrupção" se torna mais escandalosa do que a própria prática.

Anos de megaprocessos – de Face Oculta a Marquês – criaram uma cultura estranha: somos um país onde a suspeita é omnipresente, as manchetes são diárias, mas as condenações escasseiam e a sensação de impunidade é quase estrutural. Entre recursos, nulidades, prescrições e absolvições, a mensagem que sobra para o cidadão comum é devastadora: o sistema rege-se por um código invisível que separa, com rigor cirúrgico, o mundo dos poderosos e o mundo de todos os outros.

Neste cenário, ver um arguido por corrupção ofendido com a palavra "corrupto" e um populista em risco de responder por difamação cria uma espécie de curto-circuito moral. A pergunta óbvia não é "quem tem razão?", mas "como é que deixámos o debate público chegar a este ponto de surrealismo?"

A justiça que corre quando tocam no colarinho certo

O ritmo da justiça também conta a sua própria história. Quando se trata de cidadãos anónimos, processos laborais, pequenas dívidas ou conflitos domésticos, a máquina arrasta-se durante anos em gavetas sucessivas. Quando o conflito é entre figuras públicas, microfones e partidos, o despacho ganha repentinamente musculatura.

Pedidos de levantamento de imunidade, comissões parlamentares a pronunciar-se, declarações formais à comunicação social: tudo parece subitamente urgente. Não porque o país vá ruir se um deputado chamar injustamente "corrupto" a outro, mas porque a honra entre pares, munidos do cartão do partido, continua a ser uma prioridade de regime.

É como se a República estivesse sempre disponível para defender a dignidade simbólica dos seus protagonistas, mas muito menos empenhada em defender a dignidade concreta dos cidadãos que suportam, com impostos e resignação, o custo real de décadas de compadrio.

O insólito como estado permanente da República

O episódio Ventura–Pinto Moreira é apenas mais um quadro numa galeria já extensa. Um país onde ex-governantes arguídos comentam na televisão processos em que, directa ou indirectamente, foram protagonistas. Onde autarcas investigados por promiscuidade com construtores recebem condecorações e onde partidos se erguem e caem em torno da palavra "corrupção", enquanto a realidade dos contratos públicos pouco se altera.

No fundo, vivemos numa espécie de democracia barroca: muita indignação de cenário, muito discurso moral, muitos apelos à "honra ofendida", e, ao mesmo tempo, uma dificuldade quase patológica em reformar leis, práticas e instituições para que a corrupção se torne efectivamente difícil, arriscada e punida.

O caso em análise é insólito, sim, mas não é excepcional. É o reflexo quase perfeito de um país a meio caminho entre a novela e o relatório de auditoria: de um lado, personagens a jurarem que são vítimas; do outro, uma plateia cansada que já não sabe se há heróis nesta história.

Talvez um dia a palavra "corrupto" deixe de ser arma de arremesso nas bocas erradas e passe a ser apenas termo técnico em sentenças bem fundamentadas. Até lá, continuaremos a assistir a este teatro ao contrário, em que os suspeitos se ofendem com o adjectivo, os moralistas se queixam da polícia da linguagem e o povo vai pagando a conta final, com impostos, resignação e um sentimento crescente de desencanto.

E, enquanto a República vive neste estado de insólito permanente, o verdadeiro escândalo não é quem chamou o quê a quem, mas o facto de continuarmos, meio século depois, sem um sistema que torne a corrupção uma excepção rara, em vez deste fundo permanente de ruído que já quase confundimos com o som normal da democracia.

Crónica de Aletheia Veritas em coautoria com Francisco Gonçalves, publicado em parceria com o projecto Fragmentos do Caos.

Crónica integrada na série "Contra o Teatro da Mediocridade", dedicada a dissecar o absurdo político, ético e institucional da República portuguesa contemporânea.