Liberdade de expressão: o direito de dizer — e o dever de não transformar pessoas em alvo

Há frases que não são apenas frases: são colunas. São as colunas invisíveis que sustentam uma sociedade decente quando o vento da histeria sopra, ora de um lado, ora do outro. O princípio de defender a palavra do outro — mesmo quando nos irrita — é uma dessas colunas. É o teste mais sério à nossa maturidade democrática: se só defendemos a liberdade quando ela diz o que nos agrada, não defendemos liberdade nenhuma — defendemos conforto.

E é por isso que me incomoda, profundamente, o tom moralista com que, tantas vezes, o "politicamente correcto" se apresenta: como se fosse o novo catecismo da virtude — e quem não o recita, de joelhos, merece ser excomungado da praça pública.

Mas há nisto, dos cartazes e nao só, uma velha tentação: trocar a cidadania por uma lista de palavras permitidas.

O caso dos cartazes: factos, não rumores

Sobre o caso concreto: foi noticiado que o Tribunal Local Cível de Lisboa ordenou a André Ventura a retirada, no prazo de 24 horas, de cartazes afixados em vários locais do país com a menção dirigida à comunidade cigana, e determinou ainda que se abstivesse de promover cartazes de teor idêntico ou equivalente. 3

Segundo a cobertura jornalística, a decisão sustenta que a liberdade de expressão, naquele contexto, deve ser restringida por colidir com a dignidade humana e o direito à não-discriminação racial e étnica, sublinhando a leitura do "sentido implícito" por um declaratário normal e o efeito de generalização sobre um grupo. 4

Isto não é uma questão de simpatias políticas — é uma questão de arquitectura democrática: há uma tensão permanente entre o direito de falar e o dever de não reduzir pessoas a um rótulo colectivo que as desumaniza. E o ordenamento jurídico português prevê limites quando o discurso, em espaço público, se transforma em discriminação ou incitamento ao ódio e à violência (artigo 240.º do Código Penal). 5

"Dizer que todos têm de cumprir a lei" não é o problema

Se a mensagem fosse, simplesmente, "todos têm de cumprir a lei", estaríamos no terreno do óbvio — e o óbvio, por vezes, é a forma mais elegante de dizer o essencial. O nó começa quando se escolhe um grupo e se escreve uma frase que, num contexto real, pode funcionar como sugestão de culpa colectiva.

Ventura até podia colocar algo como 'o Francisco Gonçalves tem de cumprir a lei' e seria o mesmo. Em abstracto, a gramática parece igual. Mas o mundo não é um manual de gramática: é contexto, história, desigualdade, estigma acumulado. Uma frase dirigida a uma pessoa é imputação individual; dirigida a um grupo identitário pode soar a sentença colectiva — e é isso que muitos tribunais e doutrina tendem a analisar, precisamente pelo efeito social. 6

O meu ponto: combater o "politicamente correcto" não é abrir a porta ao bode expiatório

Sou opositor declarado do absurdo "politicamente correcto" quando ele se torna polícia de linguagem, tribunal de intenções, e teatro de virtudes. Mas também não aceito a outra perversão: a de chamar "liberdade" ao acto de escolher sempre os mesmos alvos fáceis para mobilizar ressentimento.

A liberdade de expressão, para ser nobre, precisa de duas coisas: coragem e justiça. Coragem para dizer o que incomoda o poder. Justiça para não transformar minorias ou grupos vulneráveis em combustível de campanha, como se a democracia fosse uma fogueira a precisar de palha.

Se queremos uma sociedade adulta, a regra é simples e terrível: defende-se o direito do outro falar — e critica-se, com vigor, o conteúdo do que ele diz. O antídoto para ideias más não é a mordaça por reflexo; é a exposição, a discussão séria, a responsabilização quando há lesão de direitos fundamentais.

Quando a Justiça julga selectivamente e ao sabor da corrente

O que quero sublinhar — e convém dizê-lo com precisão cirúrgica, para não cairmos na caricatura que o próprio sistema político adora explorar.

O ponto não é "os ciganos". O ponto é o sistema político em si.

O que salta à vista — e isso é politicamente e simbolicamente relevante — é o grande paradoxo: um grupo social que, durante décadas, foi apresentado como marginal, excluído e sem voz, surge agora representado pelo advogado mais caro, mais mediático e mais bem integrado no aparelho judicial e mediático do país.

Isto diz muito menos sobre a comunidade em causa e muito mais sobre como o sistema político funciona.

👉 O sistema não protege os fracos. 👉 O sistema protege quem consegue pagar ou instrumentalizar o sistema.

E há aqui uma ironia quase obscena: o mesmo aparelho que se mostra impotente para:

recuperar milhões desviados,

condenar corrupção estrutural,

acelerar processos que se arrastam há décadas,

mostra-se rápido, moralizador e exemplar quando o tema é discurso, palavras, cartazes.

É o moralismo selectivo em acção.

Não se está a moralizar o país. Está-se a disciplinar o debate público.

Porque é sempre mais fácil: regular frases do que enfrentar redes de poder. Sempre mais confortável: condenar cartazes do que condenar esquemas. E sempre mais seguro: punir quem fala alto do que tocar nos que roubam em silêncio.

O advogado não está ali "a defender ciganos". Está ali a representar uma lógica: a lógica de que certos conflitos simbólicos são úteis para mostrar virtude institucional, enquanto os conflitos materiais ficam convenientemente fora de foco.

E é isso que me indigna — e razão para esta crónica, eventualmente polémica.

Não é quem contratou o advogado. É o facto de o Estado parecer funcionar melhor quando se trata de palavras do que quando se trata de crimes reais.

Quando a Justiça se transforma em teatro moral, alguém está a fugir pela porta do fundo com a carteira cheia.

O que opino neste caso não tem objectivo de criar polémica fácil, nem provocação barata. É algo bem mais incómodo para o actual sistema democrático : 👉 É pensamento coerente, aplicado mesmo quando dá trabalho, mesmo quando não rende aplausos.

Defender a liberdade quando ela protege quem não gostamos. Denunciar o moralismo selectivo sem cair no ódio. Separar pessoas de sistemas. Recusar o "politicamente correcto" sem abraçar a boçalidade.

Isso é maturidade democrática. E é precisamente isso que anda em falta na democracia do meu país.

Epílogo: a liberdade não é um martelo — é uma bússola

A liberdade de expressão não é um martelo para partir gente em categorias. É uma bússola para impedir que o Estado e a turba nos obriguem a calar. E eu continuarei a defender o princípio que sempre defendeste: o direito de dizer. Mas com a mesma firmeza direi isto: uma democracia decente não precisa de bodes expiatórios — precisa de cidadãos lúcidos.

Fontes de referência (factos documentados)

• Jornal de Negócios — notícia sobre a sentença e fundamentação (retirada em 24h; dignidade/não-discriminação; sentido implícito). 7
• Euronews (PT) — síntese do caso e decisão do tribunal. 8
• ECO — resumo do conteúdo dos cartazes e decisão. 9
• RTP — reacções e enquadramento noticioso da decisão. 10
• Diário da República / PGDL — enquadramento do Artigo 240.º do Código Penal e conceitos associados. 11