Arquivamento: quando a Justiça se inclina perante o Poder

"Arquivamento". A palavra caiu pesada, mas previsível, como uma pedra lançada num lago já sem ondas. A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar a averiguação preventiva ao caso Spinumviva, empresa entretanto colocada nas mãos dos filhos de Luís Montenegro, Primeiro-Ministro em funções.

Segundo o comunicado oficial, "os elementos recolhidos conduziram à conclusão de não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer". Não houve crime. Não houve perigo. Não houve sequer suspeita suficiente para atravessar a soleira de um inquérito.

A coreografia do arquivamento

Recordemos o ritual. A averiguação foi anunciada publicamente — não por transparência genuína, mas por "interesse público", dada a qualidade do visado. Durante meses, o país aguardou. Comentadores falaram. Juristas dividiram-se. E, lentamente, o processo mergulhou naquele silêncio espesso que só os corredores do poder conhecem.

Nove meses depois — o tempo simbólico de uma gestação — nasce o veredicto: nada existe, nada existiu, nada merece continuidade. É o arquivamento como parto institucional: gera-se apenas vazio, mas com selo oficial.

Justiça para ricos, pedagogia para pobres

Para o cidadão comum, uma suspeita basta para anos de inquéritos, escutas, julgamentos mediáticos, vidas suspensas. Para o poderoso, exige-se o impossível: a prova absoluta antes mesmo da investigação.

Aqui, a justiça não atua como balança, mas como porteiro seletivo. Pergunta primeiro quem bate à porta. Se for alguém do topo, abre-se um sorriso jurídico e fecha-se o processo.

O detalhe que nunca é detalhe

Curiosamente, enquanto se arquiva o presente, discute-se o futuro: a PGR quer limitar o acesso público às averiguações preventivas. Traduzindo: menos escrutínio, menos luz, menos incómodo.

Não é apenas um arquivamento. É uma mensagem. Diz aos poderosos: o sistema protege-vos. E diz aos cidadãos: habituem-se.

Conclusão: o país do despacho final

Portugal não sofre de falta de leis. Sofre de excesso de hierarquias invisíveis. A justiça continua a ser um edifício solene onde nem todos entram pela mesma porta — e onde alguns nunca chegam sequer ao átrio.

O arquivamento não encerra o caso Spinumviva. Apenas o transfere para o arquivo maior da democracia portuguesa: aquele onde se guardam as oportunidades perdidas de sermos um país adulto.