Análise crítica ao discurso de Luís Montenegro sobre a reforma laboral

- No dia 2 de Dezembro de 2025, no Europarque (Santa Maria da Feira), Luís Montenegro afirma que Portugal está numa "boa condição" e que, sem reforma laboral, o país ficará no "rame-rame".
- O Governo trabalha no pacote "Trabalho XXI", com mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho, incluindo flexibilização da legislação, banco de horas e mexidas em contratos.
- CGTP e UGT convocam uma greve geral para 11 de Dezembro em protesto contra o pacote laboral, acusando o Governo de ataque frontal aos direitos de quem trabalha.
- Trabalhadores e sindicatos denunciam facilitação de despedimentos, alargamento da precariedade, esvaziamento da contratação colectiva e compressão do direito à greve.
- O discurso oficial fala em "triângulo de intervenção": menos impostos, menos burocracia e mais flexibilidade laboral como receita para sair do "rame-rame".
O Portugal do "Rame-Rame" e o Demagogo da Boa Condição
1. O discurso: um país em "boa condição"… desde que se cortem direitos
O cenário é conhecido: palco empresarial, luzes bem focadas, powerpoints sobre "oportunidades significativas" e, ao centro, um primeiro-ministro sorridente a anunciar que Portugal está numa "boa condição". Não, não é sátira política. É o país real, em Dezembro de 2025.
Luís Montenegro explica, com a serenidade de quem nunca precisou de escolher entre pagar a renda ou encher o frigorífico, que é preciso aproveitar esta "boa condição" para mexer agora nas leis do trabalho. Se não o fizermos, avisa, ficaremos condenados ao "rame-rame", esse inferno morno onde aparentemente vivem todos os que insistem em não querer perder mais uns quantos direitos.
A fórmula mágica surge em forma de triângulo: menos impostos, menos burocracia e mais flexibilidade laboral. Traduzido do dialeto tecnocrático para português corrente: aliviar encargos às empresas, desatar alguns nós da administração – e abrir a porta a horários mais elásticos, vínculos mais frágeis e despedimentos mais fáceis. Tudo, claro, em nome da produtividade e da competitividade.
2. O país cá em baixo: vidas em esforço, salários em sobrevivência
Cá em baixo, longe do palco e dos painéis luminosos, o país é outro. É o país dos recibos verdes eternos baptizados de "empreendedorismo"; dos contratos a prazo que se renovam até ao limite legal e depois morrem como se nada fosse; das rendas que devoram metade de um salário; dos médicos, professores, engenheiros e técnicos que fazem malas para sair do "rame-rame" pelo aeroporto.
Ouvir falar de "boa condição" num país com largas faixas de trabalhadores abaixo dos mil euros líquidos mensais é quase humor negro. É olhar para um doente crónico e dizer: "Está numa fase óptima, vamos aproveitar para lhe tirar mais uns órgãos e depois logo se vê se lhe damos vitaminas."
A retórica é velha: apresentam a realidade social como um pequeno detalhe irritante no grande plano estratégico da competitividade. O problema nunca é a estrutura produtiva frágil, a desindustrialização, a aposta doentia no turismo e nos serviços baratos, a captura do Estado por interesses instalados. O problema, garantem, é sempre o mesmo: o Código do Trabalho. Esse malandro.
3. "Trabalho XXI": o pacote que olha para o século XXI com olhos do século XIX
O pacote "Trabalho XXI" é apresentado como modernização, ajuste às novas realidades, combate à rigidez. Por detrás da embalagem brilhante, porém, o conteúdo é de uma previsibilidade desconcertante:
- Rever mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho em nome da "flexibilização".
- Alargar a margem para contratos a prazo e vínculos precários disfarçados de modernidade.
- Reforçar bancos de horas e mecanismos de adaptação de horário, quase sempre assimétricos: flexibilidade para a empresa, imprevisibilidade para o trabalhador.
- Facilitar rebaixamentos salariais "por acordo", num país onde o "acordo" muitas vezes se chama medo de ficar sem trabalho.
- Alargar serviços mínimos, empurrando o direito à greve para um corredor cada vez mais estreito.
Na propaganda oficial, tudo isto surge embrulhado em expressões suaves: "legislação amiga do trabalho", "contexto favorável ao emprego", "incentivo à produtividade". Na prática, o que se promete é a velha receita da Troika com verniz novo: desvalorizar o trabalho para "atrair investimento".
Dir-se-ia que, para este Governo, o século XXI só é realmente moderno se recuperar a filosofia social do século XIX. Chamam-lhe "Trabalho XXI". Mas o cheiro a fábrica escura, turnos extenuantes e silêncio disciplinado é demasiado familiar para ser chamado futuro.
4. A narrativa do "rame-rame": quem resiste passa a culpado
Há, no discurso de Montenegro, um golpe retórico que merece ser desmontado com calma. Quando afirma que, sem reforma laboral, o país ficará no "rame-rame", não está apenas a defender uma opção de política pública. Está a construir um rótulo para colar a todos os que se lhe opõem.
Quem recusa perder direitos? É do "rame-rame". Quem não quer "mais flexibilidade" porque sabe o que isso significa no seu turno, na sua escala, na sua conta bancária? É inimigo da modernização. Quem prepara uma greve geral contra o pacote laboral? Está agarrado ao passado, preso a ideologias, incapaz de compreender as maravilhas da nova economia.
Esta inversão moral é o coração da demagogia:
- Os que ganharam com privatizações mal cozinhadas, concessões blindadas e rendas garantidas aparecem como apóstolos da responsabilidade.
- Os que se levantam às cinco da manhã para apanhar dois transportes e chegar ao emprego são apresentados como obstáculo ao progresso, se ousam dizer "basta".
- Os que defendem direitos básicos são acusados de querer manter o país na estagnação.
Assim se fabrica a narrativa do "Portugal do rame-rame": um país imaginário onde a culpa da estagnação é sempre de quem trabalha demasiado por demasiado pouco, e nunca de quem governou, legislou e beneficiou da arquitectura económica que nos trouxe até aqui.
5. Greve geral e choque frontal com a realidade
Perante este pacote, não surpreende que CGTP e UGT tenham convergido numa greve geral. Quando centrais sindicais com culturas e histórias tão diferentes batem à mesma porta ao mesmo tempo, talvez o problema não esteja na campainha, mas na casa.
O Governo reage com incompreensão teatral: como é possível convocar uma greve antes de terminado o diálogo? A resposta está escrita, há anos, nos turnos rotativos, nos contratos a prazo sucessivos, nos aumentos salariais que nunca chegam, nos jovens que partem e nos mais velhos que não podem reformar-se porque a reforma não chega.
Quando a vida real bate à porta, não há powerpoints que resistam. E é por isso que a greve geral não é apenas um protesto contra o "Trabalho XXI": é um voto de desconfiança na narrativa da "boa condição" vendida do púlpito para baixo.
6. Quem tem medo de um Portugal que não aceita ser barato?
Há uma pergunta que raramente é feita, talvez porque a resposta é demasiado incómoda: quem tem medo de um Portugal que decide, finalmente, deixar de ser um país barato?
Um país que investisse a sério em ciência, tecnologia e indústria de alto valor acrescentado não precisaria de insistir obsessivamente em salários baixos, flexibilidade assimétrica e legislação laboral de porta aberta. Precisaria, isso sim, de qualificação, estabilidade, confiança e contratos dignos.
Mas esse país exigiria outra coisa ainda mais perigosa para quem sempre governou tranquilo: exigiria que o trabalho deixasse de ser visto como custo a cortar e passasse a ser reconhecido como centro da dignidade humana e da própria economia. Exigiria que o Estado deixasse de viver ajoelhado perante os lobbies do costume. Exigiria coragem política, não slogans de palco.
Epílogo: o verdadeiro "rame-rame"
O verdadeiro "Portugal do rame-rame" não é o do trabalhador que resiste a mais uma perda de direitos. Não é o da enfermeira exausta, do professor esgotado, do técnico que passa horas em transportes, do jovem que hesita entre ficar precário ou emigrar.
O verdadeiro "rame-rame" é este:
- Décadas de governos a prometer modernização e a entregar precarização.
- Décadas de discursos sobre competitividade para justificar salários que mal chegam ao fim do mês.
- Décadas de reformas laborais que nunca tocam nos privilégios de cima, apenas nos direitos de baixo.
Sim, Luís Montenegro saiu "pior que a encomenda": não porque seja um caso isolado de demagogia, mas porque é apenas o rosto mais recente de um sistema inteiro que recusa olhar de frente a simples verdade: sem respeito pelo trabalho, nenhum país sai do rame-rame — apenas se afunda num ciclo cada vez mais brutal de desigualdade e cansaço.
Portugal não precisa de um primeiro-ministro que confunda o mapa da macroeconomia com a vida no talho, na escola, no hospital ou na fábrica. Precisa, isso sim, de quem tenha a coragem de dizer: não haverá pujança económica duradoura enquanto a base de tudo for um trabalho cansado, barato e descartável.
O resto, esse sim, é o velho rame-rame da mediocridade nacional.
Fontes de enquadramento factual: declarações de Luís Montenegro sobre "rame-rame", "boa condição" e reforma laboral, noticiadas pela Lusa, Jornal de Notícias e outros órgãos; análise crítica ao anteprojecto "Trabalho XXI" e referências à greve geral convocada por CGTP e UGT.