BOX DE FACTOS
  • O Ministério Público (DIAP de Almada) está a investigar ajustes directos na Marinha associados ao período em que Henrique Gouveia e Melo foi comandante naval (2017–2020).
  • Segundo notícias, a Polícia Judiciária Militar terá sinalizado 57 contratos por alegada concentração recorrente num mesmo fornecedor.
  • O fornecedor referido é a PROSKIPPER, Lda.; a cobertura noticiosa menciona que a empresa foi dissolvida em 2022.
  • Existe no Diário da República um despacho (2014) ligado ao licenciamento da empresa para actividade de comércio de bens e tecnologias militares / produtos relacionados com a defesa.
  • Investigar não é condenar: a existência de inquérito não substitui prova, acusação, contraditório e tribunal.

A República do Ajuste Directo: 57 Contratos e o Ruído Antes do Silêncio

Num país onde o procedimento se torna hábito, e o hábito se mascara de "normalidade", o ajuste directo pode deixar de ser instrumento — para virar linguagem. E quando a linguagem manda, a ética passa a ser legendagem.

1) O que está em causa — sem espuma, sem sentença

Há uma notícia de Dezembro de 2025 a incendiar as conversas: o Ministério Público está a investigar ajustes directos na Marinha, associados a 57 contratos que, segundo o noticiado, terão sido sinalizados pela Polícia Judiciária Militar. O nome do fornecedor — e o nome do comandante naval de então — entraram no mesmo parágrafo, e o país fez o que sabe fazer: transformou um processo em espectáculo.

Convém insistir no óbvio (porque o óbvio, em Portugal, é um luxo raro): um inquérito não é uma condenação. E uma manchete não é um acórdão. Mas também é verdade o inverso: a ausência de condenação não é um certificado de perfeição dos procedimentos. A democracia vive deste equilíbrio incómodo — e necessário.

2) O ajuste directo: ferramenta útil, vício perigoso

O ajuste directo existe por uma razão: há urgências, há especialização, há compras pequenas e repetitivas, há o mundo real. Mas o mundo real tem um demónio doméstico: chama-se rotina. E quando a rotina encontra um mecanismo rápido, nasce a tentação de o usar como auto-estrada para tudo: do legítimo ao discutível, do discutível ao indecoroso.

O problema raramente é "um contrato". O problema costuma ser o padrão: recorrência, concentração, falta de comparação efectiva, consultas que parecem concorrência mas cheiram a formalidade, e justificações que se repetem como fotocópias cansadas.

3) O fornecedor: quando o Estado compra, compra também risco

A empresa citada é a PROSKIPPER, Lda. O noticiário refere-a como ligada a actividade no âmbito do comércio de bens e tecnologias militares / produtos relacionados com a defesa, actividade que, por lei, depende de licenciamento e enquadramento específico. A simples presença desse universo deveria impor um padrão de transparência superior: porque, quando a Defesa compra, não compra apenas equipamentos — compra também risco institucional.

E aqui mora uma verdade dura: a República tem um defeito de fabrico cultural — a mania de tratar a contratação pública como "assunto técnico" e não como zona moral. E quando a moral é terceirizada, os problemas tornam-se sistémicos.

4) O "timing" e a política: o ruído como nevoeiro

Quando um caso destes surge na esfera pública, explode logo a guerra paralela: "porquê agora?", "a quem convém?", "quem quer ferir quem?". É possível que exista cálculo. É possível que exista coincidência. É possível que exista tudo isso ao mesmo tempo — porque a política, em Portugal, não é um xadrez: é uma mesa de bilhar onde as bolas insistem em bater na transparência.

Mas o truque mais antigo do poder é este: trocar o debate sobre procedimentos pelo debate sobre personagens. Enquanto discutimos biografias, o sistema continua a produzir o mesmo: processos lentos, opacidade confortável e uma cultura de "normalidade" que devora a exigência cívica.

5) O que um país sério exigiria (antes de apontar dedos)

Antes da histeria e depois da espuma, há perguntas simples — que não são de esquerda nem de direita, são apenas de gente adulta:

  • Houve fragmentação de compras para caberem em ajuste directo?
  • As consultas ao mercado foram reais, comparáveis e documentadas?
  • Existiu concentração recorrente sem justificação técnica sólida?
  • Houve conflitos de interesses formais ou informais, directos ou indirectos?
  • Que mecanismos de controlo interno falharam — e quais funcionaram?

Porque, no fim, a pergunta maior não é "quem cai?". É: o que muda para que isto não volte a acontecer com outro nome, noutra sala, noutro governo?

Epílogo: a higiene da democracia

A democracia não morre apenas de golpes — morre de higiene negligenciada. Morre quando o cidadão aprende a encolher os ombros, quando o Estado aprende a agir por hábito, quando a transparência vira slogan e a responsabilidade vira rodapé.

Se o MP investigar, que investigue até ao osso — com método e sem teatro. Se houver ilícito, que haja acusação e justiça. Se não houver, que a verdade limpe o ar. Mas em qualquer dos cenários, que fique uma lição gravada a fogo: o procedimento é política. E a política, sem ética operacional, é só uma máquina a pedir o próximo escândalo.

Fontes & Referências (para consulta)

Francisco Gonçalves
Coautoria técnica: Augustus (AI Assistant) — ao serviço da clareza, não da caça às bruxas.
🌌 Fragmentos do Caos: Blogue • Ebooks • Carrossel
👁️ Esta página foi visitada ... vezes.
Contactos