Plano de Reestruturação do Estado: cortar gorduras e reinventar o serviço público

No actual momento de tensão financeira, a questão não é apenas quanto se gasta — mas como se gasta e para quê. Portugal enfrenta um sério desafio de despesa pública elevada e entidades dispersas que drenam recursos com pouca contrapartida. Este artigo propõe um plano transversal, radical e estratégico para reestruturar o Estado e garantir que o esforço colectivo se converte em valor para o cidadão.

0) Princípios e metas (o norte)

- Serviço público primeiro; privilégios por último.
- Redução da despesa primária em 2,0 p.p. do PIB em 2 anos.
- Indicadores-chave: prazos, custos, organismos, entidades públicas.

1) Choque de governança (0-90 dias)

1. Lei-quadro da Reforma do Estado com regra "1 entra : 3 saem", cláusulas de caducidade para novas estruturas e orçamento base-zero em 20% dos programas/ano.
2. Criação de uma Unidade de Reforma com poderes de fusão/extinção e auditoria.
3. Portal "Dinheiro à Vista": salários, contratos, subvenções, frotas, imóveis, todos os organismos visíveis em tempo real.

2) Mapa dos "lugares sagrados" e cortes cirúrgicos (3-9 meses)

Identificam-se e intervêm-se nas fundações, institutos, empresas municipais, entidades reguladoras, gabinetes, consultorias, subvenções, empresas públicas. Cada uma destas categorias sofre auditoria, fusão ou extinção com critérios explícitos (outputs mensuráveis, autosustentação, alinhamento com missão pública).

3) Oito frentes horizontais (em todo o Estado)

- Pessoal & Carreiras: censo de efectivos, mobilidade obrigatória, prestações por performance.
- Compras Públicas: catálogos nacionais, preço dinâmico, "comprar uma vez para todos".
- TI & Dados: cloud-first soberana, single sign-on, "Only-Once" para cidadãos.
- Processos (Lean Estado): mapeamento, corte de passos, assinatura digital, silêncio positivo.
- Imobiliário & Frota: inventário único, imóveis sub-utilizados vendidos, frota partilhada e eléctrica.
- Fraude & Integridade: canal anónimo de denúncias, mineração de dados para detectar irregularidades.
- Receita & Finanças Públicas: orçamentação base-zero, regra de substituição de despesa permanente.
- Comunicação & Cultura Interna: manual do "Estado Simples", dashboards públicos, bónus por simplificação.

4) Setores-chave (medidas específicas)

- Saúde: compras centralizadas, agendamento único, financiamento por caso.
- Educação: gestão docente transparente, bolsas de horas inter-escolas, conteúdos digitais comuns.
- Justiça: processo 100% digital, tribunais especializados, metas vinculativas.
- Segurança Social: dados em tempo real, prestação automática, revisão de prestações sem contrapartida.

5) Calendário de execução

– 0-90 dias: lei-quadro, unidade de reforma, portal transparência, censo de entidades.
– 3-6 meses: listas de extinções/fusões, catálogos de compras, pilotos TI e base-zero.
– 6-12 meses: expansão de serviços partilhados, renegociação de PPPs, justiça digital piloto, saúde redesign.
– 12-24 meses: corte de ~35% das entidades, redução de ~2,0 p.p. do PIB em despesa primária, entrega de KPIs.

6) Métrica, auditoria e responsabilização

KPIs trimestrais, auditorias externas, relatórios cidadãos, painel de poupanças públicas com entrega real. Responsabilização de dirigentes por resultados.

7) Gestão de risco e mudança

Pactos de transição com carreiras afetadas, requalificação, mobilidade digna. A narrativa: cortar privilégios e redundâncias, proteger quem serve o cidadão. Litigância e gestão jurídica antecipadas.

8) Quanto se corta (ordens de grandeza, prudentes)

– Fusões/extinções: 0,3-0,5 p.p. do PIB.
– Compras centralizadas & TI: 0,4-0,6 p.p.
– Processos & pessoal: 0,6-0,9 p.p.
– PPPs/contratos-programa: 0,2-0,3 p.p.
Total potencial: ~1,5-2,3 p.p. do PIB em 24 meses.

Conclusão

Este plano não é uma miragem ou uma reformulação cosmética: é um convite ao corte limpo, à clarificação dos propósitos e à reinvenção do Estado para que volte a ser instrumento de confiança e progresso. O desafio coletivo exige coragem, rigor e persistência — mas acima de tudo, exige visão.