Os Três Milhões por Dia: Como a Fuga Fiscal das Multinacionais Amarra Portugal à Pobreza Permanente

1. Três milhões por dia: a matemática da humilhação

Três milhões de euros por dia. O número circula em relatórios, artigos e conferências, quase sempre embrulhado em linguagem técnica: "erosão da base tributável", "planeamento fiscal agressivo", "deslocação de lucros". Traduzido para a língua dos mortais, significa isto: multinacionais que fazem negócios em Portugal conseguem, com elegância jurídica, escapar ao pagamento de uma parte substancial dos impostos que deveriam aqui ser cobrados.

Mil milhões de euros por ano. Um valor que, repetido década após década, não é apenas uma estatística: é uma sentença. É o hospital que não se constrói, a escola que se degrada, o comboio que não se moderniza, a investigação que não sai do papel. São mais listas de espera, mais turmas sobrelotadas, mais jovens empurrados para a emigração.

2. A grande arte de fazer desaparecer lucros

A fuga fiscal moderna não se faz de malas de dinheiro a atravessar fronteiras na calada da noite. Faz-se de contratos internos, "royalties", taxas de juro e preços de transferência entre empresas que pertencem ao mesmo grupo. A filial portuguesa vende, factura, emprega pessoas, usa infra-estruturas públicas; mas quando chega a hora da verdade, o lucro "verdadeiro" aparece miraculosamente noutro país.

A mecânica é conhecida:

• Royalty milagroso: a empresa em Portugal paga quantias astronómicas pela utilização de uma marca ou patente a uma entidade numa jurisdição de baixa tributação. O resultado é que o lucro desaparece do lado português e renasce, saudável, no paraíso fiscal.
• Juros internos generosos: a casa-mãe empresta à filial portuguesa a uma taxa de juro que faria corar um banco de rua. Os pagamentos de juros reduzem o lucro tributável em Portugal e aumentam o lucro noutro território amigo.
• Preços de transferência delicadamente ajustados: compras e vendas dentro do grupo são facturadas a preços que maximizam o lucro onde a taxa é baixa e minimizam onde a taxa é mais alta.

Tudo isto é embalado em pareceres respeitáveis, gabinetes de "consultoria", selos de "conformidade" e até acordos fiscais secretos entre multinacionais e alguns Estados. A palavra mágica é sempre a mesma: legal. Legal, mas profundamente imoral num país onde se repete, como rosário, que "não há dinheiro".

3. Quando o Estado fecha os olhos, o povo abre a carteira

A consequência desta acrobacia é brutal: o que as multinacionais não pagam, alguém tem de pagar. E esse "alguém" tem quase sempre nome e rosto: são as pequenas e médias empresas que pagam IRC sem margens para contorcionismos, são os trabalhadores por conta de outrem que não podem transferir o seu salário para Luxemburgo, são os consumidores que pagam IVA sobre tudo o que respiram.

A estrutura fiscal portuguesa torna-se, assim, um espelho deformado: quanto mais poder económico e capacidade jurídica uma entidade tem, mais baixa tende a ser a sua taxa efectiva de imposto; quanto mais fraca e desprotegida, mais presa fica à taxa cheia. É uma espécie de Estado ao contrário: protege os fortes com criatividade fiscal e esmaga os fracos com a rigidez da lei.

No fim do dia, o ministro das Finanças aparece para dizer que "faltam meios", que é preciso "moderar salários", "controlar despesa", "reformar a Segurança Social". Nunca diz, com a mesma convicção, que há mil milhões de euros por ano a escaparem pela porta das traseiras da fiscalidade internacional.

4. O mito da competitividade e o subdesenvolvimento programado

Sempre que alguém ousa denunciar esta realidade, surge o discurso carimbado da "competitividade": se apertarmos demasiado as multinacionais, elas fogem, não investem, não criam emprego. O país deve ser humilde, agradecido, submisso. Deve oferecer benefícios fiscais, regimes especiais, isenções discretas. Afinal, como sobrevivermos sem estes "mecenas" da modernidade?

A verdade é outra: um país que aceita perder três milhões por dia em impostos para atrair investimento está a vender o seu futuro a saldo. Em vez de financiar investigação, indústria avançada, infra-estruturas produtivas e educação de excelência, contenta-se em ser plataforma barata de mão-de-obra e mercado de consumo. A fatura desta "estratégia" chega mais tarde: salários estagnados, serviços públicos depauperados, fuga de talentos.

A fuga fiscal das multinacionais não é um acidente colateral do sistema: é parte integrante de um modelo económico desenhado para manter países como Portugal numa posição subalterna, dependentes, sempre à procura do próximo "investidor âncora" que vem, recebe benefícios, lucra, desloca lucros e parte quando o vento fiscal mudar.

5. O silêncio cúmplice da política

Poderíamos esperar que o sistema político reagisse com indignação a este roubo elegante, que enchesse comissões parlamentares, discursos inflamados, planos de acção. Em vez disso, reina um silêncio cúmplice. Os mesmos responsáveis que aprovam austeridade, cortes e cativações, raramente colocam na agenda o combate sério à fuga fiscal das grandes multinacionais.

Não é ignorância. É cálculo. A arquitectura fiscal internacional não se decide em cafés de bairro, decide-se em reuniões discretas, onde Estado e grandes grupos partilham uma visão comum: que o capital deve ser acarinhado, compreendido, incentivado. O povo que espere, o povo compreende, o povo aguenta.

A cada ano que passa, os três milhões por dia vão-se somando em silêncio. Quando rebenta mais uma crise, diz-se que foi "inesperado"; quando faltam camas no hospital, diz-se que foi "imprevisível"; quando escolas caem aos bocados, diz-se que "faltaram meios". Nunca se diz: durante anos deixámos os lucros fugir, conscientemente.

6. O que poderia mudar com três milhões por dia?

A pergunta certa não é apenas "quanto perdemos?", mas "o que poderíamos ganhar se esses recursos ficassem em Portugal?".

Com três milhões de euros por dia poderíamos:

• Reduzir listas de espera na saúde com contratações estáveis e equipamentos modernos.
• Reabilitar escolas, laboratórios, bibliotecas e garantir condições dignas de trabalho a professores e funcionários.
• Financiar investigação científica e tecnológica que nos tirasse da condição de economia de baixos salários.
• Reforçar uma verdadeira política industrial, em vez de viver de turismo sazonal e serviços de baixo valor acrescentado.

Cada dia de fuga fiscal não é apenas uma linha num relatório: é uma oportunidade perdida de transformar a estrutura económica do país. É um presente roubado e um futuro hipotecado.

7. Epílogo: um país entre recibos verdes e paraísos fiscais

Portugal vive numa contradição permanente: é implacável com o pequeno contribuinte que falha um prazo ou um pagamento, mas é brando com a arquitectura financeira que permite a perda de milhões por dia em impostos. A máquina aperta o trabalhador a recibo verde, o pequeno empresário, o reformado que declara cada cêntimo; mas hesita quando o adversário traz advogados internacionais e esquemas multinacionais.

Um país que se resigna a esta assimetria está condenado a ser periferia fiscal: paga para usar serviços públicos de segunda e aceita que a sua riqueza real seja contabilizada noutros mapas. Enquanto isso, o discurso oficial continuará a falar de "responsabilidade", "contenção", "reformas estruturais" — sempre para baixo, nunca para cima.

Talvez um dia, quando a paciência cívica se transformar em consciência política, o país decida que já chega. Que três milhões de euros por dia não são um detalhe técnico, mas um crime moral contra gerações inteiras. Nesse dia, a justiça fiscal deixará de ser tema de relatório e passará a ser exigência de sobrevivência. Até lá, o relógio continua a contar: 3 milhões hoje, 3 milhões amanhã, e um país inteiro à espera de um futuro que, por enquanto, é desviado para outra jurisdição.