Portugal: o país onde a fiscalidade trava mais depressa do que a economia

Mais um ano, mais uma constatação amarga: Portugal continua no pelotão de trás da competitividade fiscal. Segundo o "Índice de Competitividade Fiscal Internacional 2025", divulgado pelo Tax Foundation e pelo Instituto +Liberdade, o país ocupa o 33.º lugar entre 38 economias da OCDE. Melhorou ligeiramente face a 2024, mas continua atolado na burocracia tributária e nos labirintos do IRC.

O estudo denuncia o que as empresas portuguesas sentem há décadas: um sistema fiscal punitivo, imprevisível e castrador de iniciativa. Em vez de estimular a criação de riqueza, a máquina fiscal portuguesa parece desenhada para garantir que quem ousa produzir é o primeiro a ser punido. Enquanto noutros países o Estado é parceiro, em Portugal é cobrador.

A carga fiscal atinge níveis asfixiantes, e a complexidade legal faz do Código do IRC um autêntico tratado de alquimia tributária. As micro e pequenas empresas — a espinha dorsal do tecido económico — são tratadas com o mesmo peso burocrático de uma multinacional. O resultado? Investidores fogem, talentos emigram, e o país envelhece a olhar para a sua própria papelada.

O problema não está apenas nas taxas, mas na imprevisibilidade política. Cada governo promete simplificar o sistema fiscal e acaba por criar novas taxas, contribuições e excepções. Em nome da "justiça social", multiplica-se a injustiça estrutural: quem trabalha e arrisca, paga sempre mais.

O contraste com as nações que lideram o índice — Estónia, Letónia, Nova Zelândia, Suíça — é gritante. Lá, a fiscalidade é ferramenta de desenvolvimento; aqui, é arma de controlo e medo. Um país que cobra muito e retorna pouco, que complica onde devia inspirar, e que confunde arrecadação com progresso.

"Nenhuma economia cresce de joelhos perante o fisco. E nenhum país prospera quando o talento é tributado como um crime."

A conclusão é clara: Portugal não tem uma crise de talento — tem uma crise de modelo fiscal. Enquanto o Estado não perceber que riqueza não nasce do imposto, mas do engenho, continuará a subir na única estatística que domina — a da fuga de cérebros e capitais.

Fonte: Índice de Competitividade Fiscal Internacional 2025 — Tax Foundation / Instituto +Liberdade (notícia publicada no ECO em 20/10/2025).