Relatório Político-Económico do Orçamento do Estado 2026

Proposta apresentada pelo Governo à Assembleia da República · Outubro 2025
Por Francisco Gonçalves & Augustus Veritas Lumen · SofteLabs / Fragmentos do Caos

I — Síntese Política e Contexto

O Orçamento de Estado 2026 (OE 2026) nasce sob o signo da prudência, mas também da hesitação. Após uma sucessão de anos de consolidação orçamental e excedentes simbólicos, o Governo mantém o rumo do equilíbrio e anuncia um excedente de 0,1 % do PIB, prevendo a dívida pública a descer para 88 %. A estratégia é de "responsabilidade europeia" — mas o preço é a falta de ousadia interna.

Contexto político:

• Governo minoritário, pressionado por Bruxelas e por uma sociedade exausta.
• Debate público saturado de tecnicismo: a discussão sobre o défice substitui a discussão sobre o modelo de país.
• A retórica da "estabilidade" é usada como sinónimo de imobilismo.

O OE 2026 é politicamente cauteloso porque o poder que o concebeu tem medo de errar — e medo de sonhar.

II — Estrutura Económica

Crescimento e endividamento:

• Crescimento previsto: 2,3 % (otimista face ao arrefecimento europeu).
• Inflação esperada: 2,1 %, permitindo leve recuperação do rendimento real.
• Investimento público: 3,8 % do PIB, mas 60 % dependente do PRR.
• Dívida pública: 88 % do PIB, a meta-fetiche da ortodoxia orçamental.

Análise crítica: A previsão de crescimento é frágil; a economia portuguesa continua excessivamente dependente de serviços e de investimento externo. O excedente de 0,1 % é um número político, não económico — o sinal de que o orçamento serve para mostrar solvência, não para gerar transformação.

O Estado cumpre a folha de cálculo, mas falha a folha da História.

III — Fiscalidade e Justiça Económica

• Pequena descida do IRS (≈ 0,3 p.p.) nos escalões intermédios.
• Atualização dos escalões em 3,5 % (abaixo da inflação acumulada 2024-25).
• Continuidade na tributação de lucros empresariais e derrama.
• Isenção de IMT/IMI para arrendamento acessível e incentivo fiscal a quem vende para amortizar crédito.

Crítica: A política fiscal continua administrativa, não transformadora. O peso dos impostos indiretos mantém-se e a progressividade efetiva é mínima. Nada no OE 2026 enfrenta a evasão fiscal ou o escoamento de capitais para paraísos fiscais — a corrupção financeira continua fora da contabilidade moral do Estado.

Um país que cobra muito a quem trabalha e pouco a quem especula, abdica de ser justo.

IV — Serviços Públicos e Funções Sociais

• Saúde: aumento nominal de 5 %, abaixo do crescimento do PIB; falta de profissionais.
• Educação: investimento em digitalização, mas sem atrair professores jovens.
• Pensões: subida média de 4,2 %, complemento solidário +40 €, sem plano de sustentabilidade.

Síntese: preserva-se o Estado social, mas não se renova. Portugal envelhece sem projeto de rejuvenescimento.

V — Habitação e Coesão Territorial

• Reforço do Programa de Habitação (+33,8 %), dependente do PRR.
• Extensão de apoios à renda e incentivos fiscais ao arrendamento.

Falhas: ausência de política de solos, imóveis vazios sem solução, jovens excluídos do crédito bonificado.

O Estado promete casas, mas continua a construir relatórios.

VI — Empresas, Inovação e PRR

Portugal aparece entre os que mais dedicam o PRR a I&D — e entre os que menos executam. O OE 2026 mantém o discurso da inovação, mas sem novos mecanismos operacionais. Incentivos genéricos, execução lenta, PME tecnológicas esquecidas.

A inovação portuguesa vive no PowerPoint — e morre na repartição.

VII — Finanças Públicas e Riscos

1. Excedente técnico vulnerável a variações de juros.
2. Dependência europeia excessiva (PRR ≈ 70 % do investimento público).
3. Pressão social crescente (habitação, rendimentos reais).
4. Inércia administrativa crónica.

VIII — Síntese Política

O OE 2026 representa o triunfo da prudência sobre a visão. É um orçamento que procura não desagradar a ninguém, mas também não inspira ninguém. Cumpre metas europeias, ignora metas civilizacionais: equidade, conhecimento, futuro.

O Estado cumpre a folha de cálculo, mas falha a folha da História.

IX — Recomendações Estratégicas

• Reindustrialização tecnológica imediata e soberania digital.
• Reforma fiscal ética e simplificação estrutural.
• Plano nacional de habitação pública com política de solos.
• Gestão pública transparente com auditorias automáticas.
• Educação técnica e científica reformulada e dual.

X — Epílogo: a Moral das Contas

O Orçamento de 2026 é uma partitura escrita com medo de desafinar. Prefere a nota certa à melodia nova. Mas um país que vive de acertos técnicos sem emoção coletiva adoece de mediocridade.

Portugal precisa de coragem orçamental — de contas que inspirem e números que libertem.