Proposta Constitucional: Comissão Nacional de Ética e Integridade Pública

1. Missão

A Comissão Nacional de Ética e Integridade Pública (CNEIP) tem como missão salvaguardar a ética, a moral pública e a integridade do exercício do poder político, económico e social em Portugal. O seu dever é proteger o interesse comum contra a cleptocracia, o abuso de poder e a corrupção estrutural.

2. Seleção dos Membros

• Comissão composta por 10 cidadãos, com idades entre os 40 e os 65 anos.
• Seleção inicial feita por sorteio aleatório supervisionado por computador.
• Os candidatos sorteados serão sujeitos a um processo de avaliação com provas escritas e orais em áreas como literatura, filosofia, ética, história e cultura geral.
• A supervisão direta do processo de seleção caberá ao Presidente da República, garantindo imparcialidade e transparência.

3. Critérios de Elegibilidade

Os candidatos deverão ter a sua vida pessoal e profissional totalmente escrutinada, dentro dos limites legais e respeitando a dignidade individual, para garantir:

• Ausência de condenações criminais ou processos judiciais pendentes relevantes.
• Transparência total em património e rendimentos.
• Histórico profissional e cívico isento de práticas ilícitas ou de favorecimento político/partidário.
• Reconhecimento público de integridade e idoneidade.

4. Mandato e Funcionamento

• Mandato de 3 anos, não renovável.
• Reuniões semanais com caráter público e ata publicada em Diário da República.
• Decisões tomadas por maioria qualificada (mínimo de 7 membros). Em caso de unanimidade, a decisão é automaticamente vinculativa.

5. Poderes

A Comissão terá competência para:

• Analisar casos de ética pública envolvendo políticos, banqueiros, empresários e figuras públicas.
• Emitir recomendações vinculativas de suspensão ou destituição temporária de funções.
• Remeter casos graves ao Tribunal Constitucional, que decidirá em última instância.
• Requisitar documentação e convocar personalidades para prestar esclarecimentos.

6. Relação com o Povo

A CNEIP representará diretamente o povo português. Não terá ligação a partidos, governos ou corporações. Será o reflexo da consciência nacional, uma espécie de senado da virtude, vigilante do bem comum.

Proposta de criação da Comissão Nacional de Ética e Integridade Pública
Porque a democracia só é verdadeira quando é também ética.

Com esta Comissão, Portugal criaria um novo contrato moral:
nenhum poder acima da lei, nenhuma função acima da ética,
nenhuma riqueza acima da dignidade do povo.

Proposta elaborada por Francisco Gonçalves & Augustus Veritas
Publicado em Fragmentos do Caos

Leia por favor o Documento detalhado sobre esta Comissão