1️⃣ Economia e Crescimento

Síntese: O Governo projeta um crescimento de 2,3 % do PIB, um excedente de 0,1 % e dívida pública a cair para 88 %.

Análise crítica: Projeção otimista num contexto europeu de desaceleração. Portugal continua dependente de serviços e turismo, com fraco investimento produtivo. A obsessão pelo equilíbrio orçamental traduz uma visão tecnocrática e não estratégica.

Cumpre-se o défice, mas adia-se o futuro.

2️⃣ Emprego e Salários

• Salário mínimo nacional sobe para 920 € em 2026.
• Incentivos a contratos permanentes.
• Nenhuma reforma estrutural laboral.

Crítica: A subida é insuficiente face ao custo de vida. Falta uma política de qualificação e mobilidade social. O trabalho continua mal pago e mal valorizado.

3️⃣ Pensões e Segurança Social

• Aumento médio de 4,2 %.
• Complemento Solidário para Idosos +40 €.
• Sem plano de sustentabilidade.

Crítica: O sistema limita-se a ajustes automáticos. O envelhecimento exige reforma mista contributiva-solidária ignorada pelo OE.

Um país que não cuida dos seus velhos está condenado a esquecer a própria memória.

4️⃣ Habitação

• Reforço de +33,8 % no programa público (dependente do PRR).
• Apoios à renda até 2026 e incentivos fiscais ao arrendamento acessível.

Crítica: Medidas paliativas. Falta política de solos, estímulo à reabilitação e combate aos imóveis vazios (≈700 000).

Promete-se o lar, mas constrói-se o relatório.

5️⃣ Investimento Público e PRR

• Investimento público: 3,8 % do PIB.
• Mais de 60 % proveniente do PRR.
• Áreas: transição digital, energia e ciência.

Crítica: Execução lenta e burocrática. O PRR é tratado como cofre, não como motor. Falta planeamento e metas mensuráveis.

6️⃣ Educação e Ciência

• Incremento orçamental de cerca de 4 %.
• Planos de digitalização e manutenção escolar.
• Corpo docente envelhecido e sem renovação.

Crítica: A escola continua um espelho embaciado do século XX. Falta reforma curricular e valorização do professor.

7️⃣ Saúde

• Aumento nominal de 5 %.
• Carência de médicos e atrasos hospitalares persistem.

Crítica: O SNS sobrevive, mas não se reinventa. Problema de gestão, não apenas de orçamento.

Mais dinheiro sem reforma é apenas mais desperdício.

8️⃣ Combate à Corrupção e Transparência

O OE 2026 não contém medidas concretas de combate à corrupção, evasão fiscal ou fuga de capitais.

• Proposta SofteLabs:
• Criação de uma Unidade Nacional de Integridade Pública com auditorias automáticas.
• Plataforma de dados abertos sobre contratos públicos.
• Reforço das equipas de investigação financeira.

A corrupção não é uma fatalidade — é uma escolha política de silêncio.

9️⃣ Fiscalidade e Justiça Social

• Redução simbólica do IRS (~0,3 p.p.).
• Atualização de escalões em 3,5 %.
• Sem avanços na progressividade fiscal.

Crítica: Penaliza o trabalho e favorece o capital improdutivo. Sem combate à evasão nem simplificação real, perpetua-se a injustiça.

🔟 Avaliação Final

Epílogo

O OE 2026 é tecnicamente correto, mas politicamente tímido. Cumpre Bruxelas, mas falha Portugal. Defende o défice, mas esquece o destino. É um orçamento que fecha contas quando o país precisa de abrir caminhos.

O verdadeiro equilíbrio orçamental não está nas colunas do Excel — está no coração de um povo que acredita no seu amanhã.

Francisco Gonçalves · SofteLabs / Fragmentos do Caos · Outubro 2025