Orçamento de Estado 2026: Prudência, PRR e o País em Espera

I. O retrato do documento

O Governo apresentou um Orçamento que promete equilíbrio, mas entrega apenas sobrevivência. Com crescimento projetado de 2,3% e dívida pública abaixo de 90%, o discurso é o da prudência e da consolidação. Mas na prática, é um orçamento que mais observa do que transforma — contabilisticamente correto, politicamente confortável, economicamente tímido.

II. Saúde: o aumento que não cura

A despesa consolidada com Saúde sobe para 17.300 milhões de euros em 2026 — um aumento de apenas 1,5% face a 2025. Com o custo dos medicamentos, energia e recursos humanos em alta, o acréscimo é, na verdade, um paliativo. O SNS continua a perder capacidade estrutural, e o orçamento parece apenas tentar estancar a hemorragia sem curar a ferida.

III. Educação: números que não ensinam

A Educação apresenta uma dotação de 7.543,1 milhões de euros, um crescimento de 4,5%. Porém, 82,3% deste valor destina-se a despesa com pessoal — pouco sobra para infraestruturas, inovação ou modernização pedagógica. Aparentemente generoso, o aumento revela-se insuficiente quando ajustado à inflação e à degradação material das escolas.

IV. Investimento e PRR: a máquina europeia

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é o verdadeiro pulmão do investimento público em 2026, com 9.367,1 milhões de euros. Desses, 68,5% serão canalizados para quatro ministérios: Economia, Finanças, Ambiente/Energia e Infraestruturas/Habitação. O restante distribui-se por áreas menores — investigação, agricultura, cultura —, mas com impacto marginal na produtividade.

Quanto à estrutura de financiamento, o PRR mantém a divisão clássica entre subvenções (6.789 M€) e empréstimos (2.578,1 M€), o que reforça a dependência de fundos externos e empréstimos futuros — uma espada de Dâmocles sobre as próximas gerações.

V. Quadro comparativo 2025 → 2026

Missão / Categoria	Valor 2025	Valor 2026	Variação	Observações
Saúde	≈ 17.043 M€	17.300 M€	+1,5 %	Aumento nominal modesto, impacto real nulo
Educação	—	7.543,1 M€	+4,5 %	82,3 % em despesas de pessoal
Investimento (PRR)	—	9.367,1 M€	—	68,5 % concentrado em 4 ministérios

VI. Conclusão crítica

O Orçamento de Estado 2026 é, em essência, um documento de contenção. Evita o risco, preserva o rating, mas abdica da ambição. A saúde não sara, a educação não aprende, e o investimento depende do oxigénio europeu. É um orçamento que governa o presente, mas não prepara o futuro.

Entre o rigor contabilístico e a visão de país há um abismo — e Portugal continua, serenamente, a contemplá-lo do lado errado.