Banca em Portugal: A Cúpula Dourada da Impunidade
O MANTO DE IMPUNIDADE DA BANCA EM PORTUGAL
Por Francisco Gonçalves • Série "Contra o Teatro da Mediocridade"
• IRC em Portugal: 21% + derramas).
• Setor bancário: contribuição especial baseada em responsabilidades (CESB).
• Taxa efetiva dos bancos: em média inferior a 12%.
• Lucros em 2024 dos cinco maiores bancos: ~3 mil milhões de euros.
• Imposto efetivamente pago: entre 300 e 400 milhões.
Vivemos num país onde os bancos são tratados como se fossem os próprios senhores do Estado. Lucram centenas de milhões — às vezes milhares — e pagam impostos como se fossem meras start-ups em dificuldades. Em 2024, o setor bancário português arrecadou lucros astronómicos: Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BPI e Novo Banco somaram mais de 3 mil milhões de euros de lucro líquido. Mas o imposto efetivo pago foi, em média, inferior a 12%. Uma ironia fiscal que chega a ser obscena.
A Máquina Fiscal de Dois Pesos e Duas Medidas
Enquanto uma PME ou um trabalhador suporta taxas brutais — 21% a 48% —, a banca refina a arte da "engenharia fiscal". Deduz aqui, amortiza ali, transfere acolá. O resultado: riqueza concentrada e impostos diluídos no ar.
| Entidade | Lucro (2024) | Imposto Pago | Taxa Efetiva |
|---|---|---|---|
| Caixa Geral de Depósitos | 1.030 M€ | 120 M€ | 11,6% |
| BCP | 900 M€ | 105 M€ | 11,7% |
| Santander Portugal | 641 M€ | 68 M€ | 10,6% |
| BPI | 472 M€ | 48 M€ | 10,1% |
| Novo Banco | 270 M€ | 30 M€ | 11,1% |
Somando tudo, o Estado arrecadou cerca de 370 milhões de euros em impostos, num universo de lucros superiores a 3 mil milhões. É como se um trabalhador que ganhasse mil euros pagasse apenas 120 de IRS. É, simplesmente, um insulto à inteligência e à ética fiscal.
Gráficos e Evidências Visuais
Uma Questão Ética e Política
Quando um setor que lucra tanto paga tão pouco, a injustiça deixa de ser económica e torna-se moral. A cada euro que o banco poupa em impostos, há um hospital que não repara o seu equipamento, uma escola que não renova os manuais, um idoso que espera mais um mês por uma consulta.
O sistema protege os rentistas e castiga os que trabalham, numa lógica de Estado refém dos lobbies financeiros. A Contribuição Extraordinária Bancária é, na verdade, uma esmola simbólica — um verniz de justiça sobre o betão da desigualdade.
O Futuro: Transparência ou Captura?
Portugal precisa de quebrar este feitiço: tornar públicas as taxas efetivas de IRC e CESB por instituição, exigir relatórios claros e alinhar a tributação com o lucro real, não com as "responsabilidades ponderadas".
Não é apenas uma questão de economia — é de decência. Porque um país onde os bancos mandam mais do que o Parlamento jamais será uma democracia plena, mas uma oligarquia travestida de Estado de direito.
Conclusão
O Estado não deve ser servo da banca — deve ser guardião da justiça fiscal. Enquanto o capital financeiro for tributado como privilégio e o trabalho como culpa, Portugal continuará pobre, mesmo com bancos ricos.