225 milhões de euros. Foi a coima histórica aplicada pela Autoridade da Concorrência ao "cartel da banca". Anos depois, por via de decisões judiciais, o processo fecha sem multas. Para quem vive de salários, rendas e prestações, soa a velho refrão: o palco chama-se democracia, mas as cortinas abrem sempre para os mesmos.

O que (ainda) aconteceu

Durante mais de uma década, bancos trocaram informação comercial sensível. A autoridade reguladora investigou e sancionou. Seguiram-se recursos, prazos, técnica jurídica — e a prescrição fez o que a fortuna dos poderosos costuma fazer: chegou primeiro que a justiça.

A democracia capturada (com luvas de veludo)

Chamemos as coisas pelo nome: quando o sistema financeiro influencia a economia, a lei e a política como quem afina um rádio, a cidadania transforma-se em plateia. Votamos de quatro em quatro anos; pagamos todos os meses.

Há quem lhe chame "forças discretas", "lóbis", "irmandades". Eu chamo-lhe Estado paralelo: não precisa de votar, governa nos bastidores, e sabe esperar. Prescrição é o seu passatempo preferido.

O conto do vigário do 25 de Abril

O 25 de Abril deu-nos voz. O crédito aprendeu a calá-la em prestações. A liberdade existe — mas sem poder cívico efetivo para supervisionar e reformar instituições, ela torna-se vitrina: bonita, mas por dentro vazia.

O que fazer já (8 medidas claras)

• Prazos anticorrupção: causas de grande impacto económico com prazos processuais máximos e equipas especializadas multidisciplinares.
• Relógio público: cronogramas online e auditáveis para cada fase processual; se um prazo falha, fica visível e explica-se porquê.
• Prova digital preservada: regras claras de cadeia de custódia e recolha digital para não naufragar em nulidades técnicas.
• Portas de vidro nos reguladores: agendas, pareceres e lobbying registado e pesquisável.
• Responsabilidade pessoal ampliada: sanções proporcionais a administradores e gatekeepers (auditores, consultores) quando beneficiam da ineficácia.
• Reparação aos consumidores: facilitar ações coletivas com cálculos padrão e pagamentos automáticos quando há indícios fortes e confissão/indícios robustos.
• Concorrência real: portabilidade radical de contas e dados, e open finance para quebrar fidelizações forçadas.
• Educação financeira aplicada: ensinar nas escolas e nos recibos o custo real de juros, comissões e "letras pequenas".

Visão de futuro (para não ajoelhar outra vez)

Uma democracia viva precisa de instituições auditáveis, processos com relógio e cidadãos com lupa. Quando a lei chega a horas, o poder volta a ter medo — e é esse o primeiro passo para voltar a respeitar.

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