Spinumviva: O Caso que Ainda Não Está Encerrado

A empresa da família de Luís Montenegro sob averiguação judicial e política

O caso Spinumviva envolve a empresa fundada por Luís Montenegro, atual Primeiro-Ministro de Portugal, e tem estado sob o foco da justiça, da Entidade para a Transparência e da crítica política. Apesar de declarações públicas que apontam para a "normalidade" da situação, o processo está longe de estar encerrado — e há documentação em falta, pedidos judiciais em curso e um recurso pendente no Tribunal Constitucional.

📌 O que é a Spinumviva?

A Spinumviva Lda é uma empresa de consultoria e mediação fundada por Luís Montenegro em 2021. Formalmente, ele saiu da gerência e cedeu as quotas à sua esposa e filhos quando assumiu funções políticas de maior relevo.

Apesar disso, o Ministério Público recebeu três queixas anónimas em março de 2025 alegando que Montenegro continuava a beneficiar da empresa ou a influenciar a sua atividade, o que configuraria conflito de interesses.

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⚖️ A Averiguação do Ministério Público

O MP, através do DCIAP, abriu uma averiguação preventiva em março de 2025 (RR, 12/03/2025).

Já em setembro, o MP solicitou mais documentação a Luís Montenegro, necessária para completar a análise. O Primeiro-Ministro afirmou que essa documentação será entregue "rapidamente" e desvalorizou o pedido, dizendo tratar-se de algo "normal". (RTP, 19/09/2025)

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🧩 O Recurso ao Tribunal Constitucional

Em paralelo, a Entidade para a Transparência (EpT) solicitou a Montenegro provas concretas dos serviços prestados pela Spinumviva, incluindo listas de clientes e contratos. O Primeiro-Ministro recusou apresentar esses dados e interpôs um recurso ao Tribunal Constitucional, com efeitos suspensivos. (DN, 30/06/2025)

Esse recurso, interposto em junho, ainda não foi apreciado — e, segundo várias fontes, não será julgado antes do final das férias judiciais. Não há, até hoje, número de processo divulgado publicamente.

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🏘️ A questão patrimonial

Luís Montenegro declarou à Entidade para a Transparência 55 imóveis: 6 urbanos e 46 rústicos, muitos herdados da família. No entanto, bloqueou a divulgação pública de elementos-chave, como o número de matriz, impedindo o escrutínio sobre localização, valor e uso desses imóveis. (Expresso, 31/08/2025)

Também recusa tornar pública a lista de clientes da Spinumviva, invocando "reserva de privacidade". A EpT contesta, alegando que se trata de matéria de interesse público.

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⚠️ Factos relevantes

O MP confirmou pedido de documentação adicional em setembro.
O recurso de Montenegro ao Tribunal Constitucional ainda não foi julgado.
Vários dados patrimoniais permanecem opacos.
A lista de clientes e contratos da Spinumviva não é pública.
A veracidade da cessação de participação de Montenegro na empresa ainda está sob verificação.

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🕳️ O que continua debaixo do tapete?

Apesar das explicações, várias questões continuam em aberto:

Quem são exatamente os clientes da Spinumviva?
Houve ou não favorecimento indireto por parte de Montenegro enquanto governante?
A cessação da gerência foi apenas formal?
Por que motivo são ocultados elementos básicos das declarações patrimoniais?

"Se não há nada a esconder, por que razão há tanto a omitir?"

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📚 Fontes Consultadas

Artigo por Francisco Gonçalves, com coautoria de Augustus Veritas — Fragmentos do Caos, Setembro 2025.

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