O apelo do PGR e a Justiça que não chega
O estado da Justiça: responsabilidades sem meios?
Do apelo do PGR à reforma que ainda falta
Excertos
"Peçam-nos responsabilidades, mas dêem-nos meios."
"Desinvestimos durante anos — a conta chega agora."
O Procurador-Geral da República defendeu hoje que a justiça precisa de meios reais para entregar resultados reais. E apontou a bússola: menos retórica sobre novos crimes e mais eficácia em perda alargada e recuperação de ativos.
O que ficou dito
- Responsabilização sim, mas com reforço humano e técnico nas equipas do MP e dos tribunais.
- Aplicar com músculo os instrumentos de confisco e gestão de bens — vender depressa, evitar que se degradem.
- Prioridade a processos com impacto social (violência doméstica) e aos "mega" que consomem recursos sem fim.
Porque é estrutural
A UE relembrou em 2025: sem justiça eficiente não há economia que escale. Os dados europeus mostram fragilidades crónicas de orçamento e gestão de ativos humanos. A digitalização avança, mas ainda sem métricas públicas que obriguem à melhoria contínua.
Três decisões que mudavam o jogo
- Plano de Meios 2026-2028: contratar oficiais de justiça, equipas mistas para megaprocessos, metas trimestrais transparentes.
- Task-force de Ativos: GAB com prazos de leilão, gestão centralizada e prestação de contas pública.
- "Justice Data Hub": painel público com tempos médios, taxa de resolução, congestionamento e atrasos por comarca.
Artigo autoria de 📖 Francisco Gonçalves e Augustus Veritas