As Elites Eternas
Subvenções Vitalícias: O Privilégio Eterno das Elites
- 242 ex-políticos e juízes do Tribunal Constitucional continuam a receber subvenções vitalícias.
- O regime foi extinto há 20 anos, mas os "direitos adquiridos" perpetuam-se.
- Custo anual: cerca de 9 milhões de euros, pagos pela Caixa Geral de Aposentações.
- Orçamento de 2025 já previa 8,9 milhões para esta despesa.
- Ministério do Trabalho não respondeu sobre encargos atuais.
Enquanto a maioria dos portugueses conta cêntimos para sobreviver com pensões mínimas ou enfrenta cortes e burocracia sem fim, 242 ex-políticos e juízes do Tribunal Constitucional continuam a receber subvenções vitalícias. Um privilégio legislado por eles próprios e intocável, mesmo depois da extinção da medida há 20 anos.
A lei dos imortais
Em Portugal, a igualdade perante a lei é apenas retórica. Para os cidadãos comuns, austeridade e cortes. Para a elite política e judicial, blindagem total em nome de "direitos adquiridos". A lei dos imortais garante que, mesmo em tempos de crise, as suas rendas nunca secam.
O silêncio cúmplice
O Ministério do Trabalho não responde, a Caixa paga, o Orçamento regista — e a sociedade engole. Não há debate, não há revisão, não há coragem política. Apenas silêncio cúmplice, protegido pela cortina opaca da burocracia de Estado.
A democracia sequestrada
Eis a essência do problema: a democracia portuguesa foi sequestrada por quem a devia servir. Em vez de sistema de representação, tornou-se mecanismo de autoproteção. As elites legislaram privilégios eternos, enquanto pregavam sacrifícios ao povo.
A austeridade é sempre para os mesmos.
O privilégio, esse, não conhece fim nem vergonha.
[ Artigo de Francisco Gonçalves in Fragmentos do Caos ]