Em teoria, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) existe para proteger o pluralismo e garantir a liberdade de imprensa. Na prática, tem-se especializado numa atividade muito mais simples: proibir. É o exercício favorito dos pardacentos do costume, que se acham donos da verdade e árbitros do que pode ou não ser dito.

A dois meses das eleições autárquicas, a ERC vem dizer que está "preocupada com o aumento da desinformação". Traduzindo: prepara-se para apontar o dedo e carimbar como "notícia falsa" tudo o que incomode o poder político ou as instituições.

Mas afinal, o que é "desinformação" para esta gente?
Ora, num país onde governos e entidades públicas mentem todos os dias aos portugueses, nos media e nos telejornais, a lógica é simples: quem disser a verdade contra a versão oficial será acusado de difundir desinformação. E assim, convenientemente, deve ser punido — de preferência pela força da lei.

Este é o novo manual da censura higienizada:

• Nada de prisões ou interrogatórios à moda antiga.
• Agora basta um relatório bem redigido, um rótulo de "fake news" e um corte no alcance digital para apagar vozes incómodas.
• Tudo embrulhado na retórica de "proteger a democracia" — como se a democracia precisasse de tutores armados em Ministério da Verdade.

O problema não é a luta contra a mentira — é quem define o que é mentira. Quando a verdade passa a ser aquilo que o regulador diz que é, estamos de volta ao velho regime, mas com filtros digitais e conferências de imprensa.

Por isso, deixemo-nos de eufemismos: se a ERC quer atuar como polícia do pensamento, que assuma o nome. Chamem-lhe PIDE e poupem-nos ao teatro.

No fim, a história julgará. E não será pela proteção da liberdade que a ERC ficará lembrada, mas pelo zelo com que tratou de a limitar.

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Um artigo de Francisco Gonçalves defensor da liberdade de expressão e contra toda e qualquer coerção do pensamento critico ou atentado à democracia.

Alias a ERC tem vindo a mostrar tiques censórios, que deixam claro quais as suas reais intenções. Relembro bem a recente advertência a José Rodrigues dos Santos, consagrado jornalista e escritor, quando exercia o direito a sua liberdade jornalística, no canal pago por todos nós, ao entrevistar o lider do PCP.

Simplesmente abominável!

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