Portugal é um país onde os pobres pagam até o que não devem e os poderosos adiam, recorrem, manobram e escapam. O caso do superagente de futebol Jorge Mendes é mais uma mancha nesse pano de fundo escurecido por décadas de impunidade fiscal e lentidão judiciária.

Dez anos para decidir um imposto

A justiça portuguesa está há mais de dez anos a decidir se Jorge Mendes deve ou não pagar cinco milhões de euros em IRS. A história remonta à sua alegada utilização de uma estrutura financeira legal, mas considerada abusiva, com o único objetivo de contornar a tributação.

Segundo a própria juíza do caso, a operação é reconhecidamente abusiva, mas tecnicamente não ilegal. E como em Portugal a fronteira entre abuso e impunidade é turva, o processo continua a arrastar-se, agora nos corredores do Supremo Tribunal Administrativo.

Quando a justiça demora, a justiça falha

O Fisco só reagiu após os escândalos do Football Leaks, quando a opinião pública já exigia respostas. Mas até esse momento, ninguém cobrou nada a Jorge Mendes durante anos. Os mecanismos que caem como um raio sobre um trabalhador que falha um prazo de IRS não se aplicam a quem tem bons advogados, influência e nome nos camarotes da elite.

A manobra fiscal: legal mas abusiva

A juíza admite: Mendes usou uma solução que, embora enquadrada dentro da lei, tinha como único fim evitar o pagamento de impostos. O modelo passa por canalizar receitas para sociedades interpostas e estruturas domiciliadas em ambientes fiscais vantajosos.

É o jogo preferido dos que têm meios: jogar com a fronteira da legalidade até ao limite da moralidade.

O fisco com medo?

A aparente hesitação do Fisco, o silêncio cúmplice do sistema e o arrastar do processo judicial levantam uma questão incômoda: tem o Fisco medo de Jorge Mendes? Ou pior ainda: está o sistema programado para deixar correr até prescrever?

Quantos mais poderosos usufruem deste "limbo jurídico", onde não se paga nem se é julgado, apenas se espera?

A justiça cega só para alguns

A desigualdade perante o Estado é gritante. O pequeno comerciante, o reformado, o técnico de TI que falha uma declaração… todos enfrentam coimas, bloqueios de contas, penhoras.

Já os intocáveis vivem entre "soluções legais", sociedades offshore e pareceres milionários. A justiça que devia ser cega, neste país, fecha apenas um olho – e vê demasiado bem com o outro.

Conclusão: o país onde tudo é adiado

O caso Jorge Mendes não é exceção – é sintoma. Sintoma de um país onde:

• As leis fiscais são permeáveis para quem tem influência;
• A justiça administrativa é lenta, seletiva e cheia de buracos;
• O combate à evasão fiscal é forte com os fracos e fraco com os fortes.

E enquanto isso, quem trabalha e paga tudo, vê-se a sustentar um sistema que não se atreve a enfrentar os seus protegidos.

Portugal não é pobre — é roubado. Não é ineficaz — é cúmplice. E o silêncio que cobre estas manobras é o mesmo que enterra a esperança num país justo.

Um país que teme os seus ricos não é livre. É vassalo. E está a saque.

Cabe-nos dizê-lo, escrevê-lo e denunciá-lo — até que a justiça não tema o nome de ninguém.

Artigo de Francisco Gonçalves,
Porque isto não é só futebol — é saque institucionalizado. ⚖️🔥

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