Injustiça Fiscal: Quando o Estado Cobra Mais a Quem Menos Tem
Publicado em 2025-03-31 20:11:10
Num país onde o discurso oficial proclama a justiça social como bandeira, os dados dizem o contrário. O valor cobrado em IRS pelo Estado aos trabalhadores mais pobres quase triplicou na última década. Em 2012, o Estado arrecadou 282 milhões de euros em IRS junto dos contribuintes que ganham menos de 13.500 euros brutos por ano (cerca de 964 euros por mês). Em 2022, esse valor subiu para 826 milhões de euros — um aumento de 193%.
Não foi por as taxas terem aumentado. Foi porque o número de trabalhadores pobres aumentou. Porque a precariedade cresceu. Porque os salários estagnaram. Porque o trabalho em Portugal deixou de ser sinónimo de dignidade e passou a ser um modo de sobrevivência.
Enquanto isso, o IRS cobrado aos mais ricos apenas duplicou. Não há aqui progresso social. Há regressão fiscal disfarçada. O sistema cobra mais de quem tem menos, porque é mais fácil, porque o desconto é feito na fonte, porque os pobres não têm contabilidades criativas nem consultores fiscais. Pagam o que lhes tiram. E ninguém lhes devolve o que lhes falta.
Esta é a anatomia de uma injustiça estrutural. Não é um desvio, é o próprio sistema a funcionar como foi concebido: para manter o peso do Estado sobre os ombros de quem mal o consegue sustentar. Os trabalhadores com baixos rendimentos vêm-se esmagados por um regime fiscal que diz proteger os mais vulneráveis, mas que vive, em larga medida, à custa deles.
Numa sociedade onde a pobreza laboral aumenta, onde milhares trabalham a tempo inteiro sem conseguir pagar rendas, educar filhos ou cuidar da saúde, este tipo de fiscalidade é um insulto disfarçado de contribuição cidadã. E é também uma forma de silenciar qualquer possibilidade de mobilidade social.
O Estado, ao invés de ser um garante da equidade, tornou-se um cobrador de esmolas que exige com rigor mas redistribui com parcimónia. As famílias vão-se afundando, uma retenção de cada vez. E tudo isto num país onde as grandes empresas continuam a fugir pelos interstícios da lei e onde a transparência das contas públicas é um mito teimoso.
Portugal não sairá das trevas com este modelo. Uma reforma fiscal é urgente. Uma que reconheça o valor do trabalho, alivie os mais pobres e responsabilize os que têm mais. Porque não se constrói um país justo sobre os ombros curvados dos que menos têm.
A justiça fiscal não é um favor. É um dever.
Créditos para IA e chatGPT *c)