Cartéis na Saúde: Um Custo Silencioso que Sangra o SNS e o País
Publicado em 2025-03-22 11:07:29
Nos bastidores do sistema de saúde português, opera-se uma realidade tão silenciosa quanto corrosiva: a existência de cartéis que distorcem a concorrência, lesam o Estado e enfraquecem o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O impacto é devastador – não apenas em termos financeiros, mas também na confiança dos cidadãos num dos pilares fundamentais do Estado social.
15 mil milhões de euros em prejuízos potenciais
Um estudo conduzido pela consultora Lisbon Economics, liderado por Abel Moreira Mateus, ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), revela que os cartéis no setor da saúde podem ter custado ao Estado português cerca de 1.500 milhões de euros entre 2003 e 2023. No entanto, considerando que apenas cerca de 10% das infrações são detetadas, o valor real pode ascender a 15 mil milhões de euros – uma quantia que daria para modernizar o SNS, investir em infraestruturas, e aumentar significativamente os salários dos seus profissionais.
Onde atuam estes cartéis?
Os cartéis identificados operam em múltiplas áreas:
- Concursos públicos combinados: Empresas que acordam entre si os vencedores de concursos para fornecimento de bens e serviços ao SNS, eliminando a concorrência verdadeira.
- Negociação conjunta de preços: Grupos empresariais ou associações que fixam preços mínimos para medicamentos, análises clínicas, transporte de doentes ou dispositivos médicos, impedindo o Estado de negociar em condições vantajosas.
- Abuso de posição dominante: Algumas grandes empresas usam a sua força de mercado para impor condições injustas ao Estado ou para excluir concorrência, mantendo preços artificialmente elevados.
Consequências diretas para os cidadãos
O prejuízo causado por estes esquemas não é apenas técnico ou administrativo – tem impacto direto na vida dos portugueses:
- Menos recursos para contratar médicos, enfermeiros e técnicos.
- Atrasos nos tratamentos e exames, devido a serviços contratados ineficientemente.
- Desperdício de verbas de fundos europeus.
- Desmotivação dos profissionais de saúde, que assistem à degradação dos meios com que trabalham.
Segundo o estudo, se estas práticas tivessem sido evitadas, o Estado teria conseguido aumentar os salários base dos profissionais de saúde em 17% ao longo da última década.
Falta de controlo e fiscalização
Apesar dos alertas da Autoridade da Concorrência e dos múltiplos indícios levantados por órgãos de comunicação social e investigadores, a fiscalização continua frágil, e os processos são lentos e pouco dissuasores. As sanções aplicadas são insuficientes face aos lucros obtidos ilegalmente pelas empresas envolvidas.
Exemplos recentes
Casos como o cartel das ambulâncias, identificado entre 2022 e 2023, revelam como empresas se coordenam para inflacionar preços e partilhar lucros, enquanto o SNS paga a fatura – com recursos que deveriam servir os doentes.
Um apelo à transparência e responsabilidade
Portugal não pode continuar a permitir que interesses privados, através de práticas desleais e ilegais, sequestrarem a saúde pública. É urgente:
- Reforçar os meios da Autoridade da Concorrência.
- Proibir negociações com associações de empresas em serviços públicos essenciais.
- Tornar públicos todos os contratos e adjudicações no setor da saúde.
- Criminalizar de forma mais eficaz a formação de cartéis com impacto no SNS.
Conclusão: Um Estado capturado custa vidas
A saúde pública é demasiado preciosa para ser gerida como uma negociata. Quando o Estado é capturado por interesses privados e práticas anticoncorrenciais, os cidadãos tornam-se reféns de um sistema que deveria servi-los. O combate aos cartéis na saúde não é apenas uma questão técnica – é uma luta pela justiça social, pela equidade e pelo futuro do país.
Créditos para IA, chatGPT e DeepSeek (c)